Atendimento ao Inciso II do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020:
II- as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade.
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